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Giselle Monteles ADV
Ouvidor (GO)
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Direito Empresarial
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Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...
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Pedro Henrique Franco
Artigo ·
há 9 anos
Art. 121 a 137/CC: Elementos acidentais do negócio jurídico
Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. São acrescentados no negócio jurídico...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 17 anos
Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo
Na ausência de fixação de prazo reverso pelo Juízo, contado a partir da data da audiência, para oferecimento de rol de testemunhas, deverá ele ser apresentado até dez dias antes da audiência, como...
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Dr Juliano Ficht
Artigo ·
há 3 anos
Como recolher o ITCMD no Estado de Goiás
Você sabe o que é o ITCMD e como recolhê-lo no Estado de Goiás? Neste post, irei explicar o que é esse imposto, quem deve pagar, como declarar e quais são as alíquotas aplicáveis. Acompanhe! O que é...
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